Cassação da CNH

O que é

A cassação ocorre, por exemplo, quando o condutor dirige com a CNH suspensa ou reincide em determinadas infrações. Após o prazo, é necessário reiniciar o processo de habilitação.

Fases

1. 1Instauração do processo
2. 2Defesa
3. 3Decisão
4. 4Recurso à JARI
5. 5Recurso ao CETRAN

Prazos de atenção

• Prazos contados a partir do recebimento da notificação.
• Guarde os comprovantes de recebimento.